Os Princípios Básicos de Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da proceder, nãeste de modo a ESTES outros. Como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

ConJur — Parece qual a questãeste mais difícil por trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Ainda mais de 40 anos de atuação no Comércio, este advogado parece sempre manter-se olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Mas o importante é de que você nãeste É possibilitado a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de superioridade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com 1 depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — Este que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Contudo este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos para o progresso da humanidade. Os povos cooperam através de tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais o que falar depois de que está decidido?

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas saiba como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo dê uma olhada aqui Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributaçãeste. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é tal discriminaçãeste de competências.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo do duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito”, pontua.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do produto, ainda que na contabilidade sejam definidos como despesas e nãeste saiba como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste utilizando a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do de que a Anuncios é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — No instante em que ela vai mudar a sede, vai fazer 1 Enorme planejamento societário de modo a de que a empresa de lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair fonte do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais qual cuidam de dupla tributaçãeste e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

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